O ISS – Imposto sobre Serviços – é um imposto municipal, cobrado de empresas e prestadores de serviços no âmbito do município.
Por ser um imposto municipal, é cobrado diretamente pela Prefeitura do seu município.
Sabia mais neste artigo quais são as hipóteses de aplicação.
O Que É O ISS
A prestação de serviços é um fator gerador de impostos no Brasil. Alguns serviços específicos, como descrito no ICMS, como a Energia Elétrica e as Telecomunicações, são cobrados pelo Estado. Mas outros serviços, como contabilidade, advocacia, medicina, serviços de limpeza, pintura, serviços gerais, consertos de móveis ou eletrodomésticos, entre vários outros serviços, são cobrados pelos municípios. Se você é um profissional autônomo, profissional liberal ou microempresário deverá procurar a prefeitura de sua cidade para saber mais informações sobre o ISS.
Como Pagar o Imposto Sobre Serviços
O imposto sobre serviços de qualquer natureza, em alguns municípios também conhecido pela sigla ISSQN, é um imposto de natureza municipal. Ou seja, é cobrado pela Prefeitura Municipal.
Para poder pagar ISS ou ISSQN, o contribuinte tem três alternativas de pagamento, com alíquotas e bases de cálculo diferente.
Imposto Sobre Serviços No Simples Nacional E SIMEI
O ISS para Micro e Pequenos Empresários que estão enquadrados no Simples Nacional (programa do governo que simplifica o pagamento de impostos) estão sujeitos a uma alíquota especial. Nos termos da Lei Federal Complementar nº 123/2006, a Lei do Simples Nacional, os empresários deverão pagar sobre o total de faturamento anual, uma vez ao mês, uma alíquota de ISS entre 2% e 5% do faturamento bruto. Esta alíquota é calculada todo mês, e paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DASN.
Já os microempreendedores individuais, um programa específico do governo para empresários que desejam ter um CNPJ mas trabalham sozinhos, o recolhimento é feito pelo DASN-SIMEI – Documento de Arrecadação do Sistema de Impostos do Microempreendedor Individual. Neste caso,o empresário paga uma taxa fixa de R$ 5,00, caso seja prestador de serviços.
ISS Por Lançamento – Autônomos e Profissionais Liberais
Alguns municípios têm um sistema diferente de recolhimento de imposto sobre serviços para autônomos e profissionais liberais. Não se trata de uma alíquota paga sobre faturamento, mas sim um valor fixo, definido pela Prefeitura Municipal, que deve ser quitado todo ano. Neste caso, como profissionais autônomos e liberais não emitem nota fiscal, o autônomo e profissional liberal deverá calcular, se compensa manter a tributação em pessoa física, por uma alíquota anual, ou se vale a pena começar a pagar pelo faturamento – porcentagem de ISS incidente na nota fiscal.
ISS Calculado Em Nota Fiscal
Para os demais empresários, com CNPJ, inclusive os micro e pequenos empresários que não estão no Simples Nacional, o pagamento do ISS – Imposto sobre serviços – é feito com base em cada uma das notas fiscais emitidas no mês, em uma guia específica. A maioria dos municípios do Brasil estabelece uma alíquota de imposto sobre serviços entre 2% e 5% do total do serviço faturado.
A maioria dos municípios do Brasil também está implementando o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. A Nota Fiscal, neste caso, é emitida pela Internet, em aplicativo da Prefeitura Municipal, que já calcula o ISS embutido no preço final.
Para saber mais informações sobre o imposto sobre serviços e sobre tributos cobrados no Brasil, continue acompanhando o NValores, a sua melhor informação financeira.