Dentre os vários impostos e tributos pagos no Brasil, dois deles estão diretamente relacionados à atividade realizada, nos Estados, pelo Corpo de Bombeiros. E comumente são conhecidos como “taxa de incêndio”, apesar de cada uma das taxas terem finalidades específicas. São eles a Taxa de Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) e a … Ler mais
Uma das taxas cobradas no Brasil, e que contribuiu para o alto índice de cobrança tributária e burocracia estatal é a Taxa de Registro do Comércio. Observando-se a Constituição Federal, está explícito no Artigo 24 que compete à União e aos Estados – e Distrito Federal – legislar, concorrentemente, sobre Juntas Comerciais. Para se entender … Ler mais
[fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][fusion_text]Como dissemos na primeira parte deste artigo, o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Cerca de 38% de nossa economia é destinada para o pagamento de … Ler mais
[fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][fusion_text]O Brasil é um dos países que tem a maior carga tributária, entre todas as economias avançadas do mundo. No ano de 2015, a estimativa é que o Governo arrecade cerca de … Ler mais
Uma empregada que se afaste por licença maternidade terá direito ao decimo terceiro salário? Sim. Neste caso específico, a lei prevê que o tempo de licença maternidade conta para todos os efeitos, inclusive para o cálculo de décimo terceiro salário. Aqui, há uma diferença em relação ao auxílio doença. A trabalhadora urbana ou rural que … Ler mais
A pensão alimentícia é um valor determinado judicialmente, seja através de um processo ou de um acordo judicial, entre casais que se separam. Somente será devido caso um dos cônjuges comprove a dependência econômica do outro, ou então, para sustentar os filhos oriundos do casal. Em todos os casos, a sentença judicial estipulará o valor … Ler mais
O Aviso Prévio é uma garantia do contrato de trabalho celebrado por tempo indeterminado. Serve para que haja o correto planejamento da atividade produtiva e da vida do trabalhador, sem que existam contratempos em caso de uma demissão – a pedido ou motivada pelo empregador. Caso você seja demitido sem justa causa, você terá direito … Ler mais
O Décimo Terceiro salário surgiu na década de 1960 no Brasil, instituído pelo então presidente João Goulart. Também é chamado de “gratificação natalina”. Consiste no pagamento de até um mês de salário base para os trabalhadores com carteira assinada, e também para empregados públicos, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, comumente em dezembro. De … Ler mais
O Auxílio Doença, conforme especificado pelo INSS, é um benefício por incapacidade temporária para o trabalho, seja causado por doença ou por algum acidente. O empregado deverá levar toda a documentação para o INSS, mas antes, deverá agendar uma perícia médica, seja através do telefone 135 ou pela internet, no site do INSS. Critérios para … Ler mais
O empregado doméstico é aquele que realiza sua jornada de trabalho em residências familiares ou afins, desde que este trabalho tenha objeto de cuidado com as pessoas e a residência, e não constitua atividade lucrativa ou afim. Se enquadram motoristas particulares, faxineiras, jardineiros, zeladores, empregadas domésticas, lavadeiras, passadeiras, mordomos, governantas, babás, cuidador de idosos, entre … Ler mais
Os aposentados e pensionistas do INSS tem direito a 13º salário, que no caso é chamado pela legislação previdenciária de Abono Anual. O valor do décimo terceiro dos aposentados é calculado com base no ano calendário, e será pago em valor proporcional ao tempo de aposentadoria ou pensão no ano. Caso o beneficiário já esteja … Ler mais
Desde o final de agosto de 2015, o Governo Federal regulamentou o seguro desemprego para empregados domésticos. Antes da regulamentação, estes profissionais não tinham acesso ao benefício, em caso de demissão sem justa causa. Agora, a partir da regulamentação, os profissionais domésticos (empregadas, motoristas, babás, entre outros profissionais) poderão, além de ter Carteira Assinada e … Ler mais