Neste momento passado pela Economia no Brasil, muitas pessoas acabam perdendo o emprego com carteira assinada.
Se você acabou de ser dispensado sem justa causa, saiba o que você precisa para dar entrada em seu seguro desemprego, inclusive a documentação necessária.
O que é o Seguro Desemprego?
O seguro desemprego é um benefício trabalhista, pago pelo Governo através de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. É um auxílio dado a pessoas que acabaram de ser demitidas, por um tempo determinado, caso elas não tenham outra fonte de renda, e pago por três a cinco meses.
Onde dar entrada no Seguro Desemprego
Você deve apresentar a documentação do seguro desemprego em uma Agência de Atendimento ao Trabalhador, Superintedência Regional do Ministério do Trabalho, Postos do SINE – Sistema Nacional de Emprego, ou em agências da Caixa Econômica Federal credenciadas, ou em postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Documentos
Você irá precisar dos seguintes documentos, para dar entrada no pedido de seguro desemprego
1 – Documento de Identificação Pessoal (RG e CPF);
2 – CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, já com a anotação da dispensa sem justa causa;
3 – Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP (informado na CTPS ou no Cartão Cidadão)
4 – Requerimento do Seguro Desemprego
Atenção. A documentação do seguro desemprego foi alterada. Desde o início de 2015, já não é mais utilizado o antigo formulário de duas vias (verde e marrom). Agora, a documentação para entrada em seguro desemprego é emitida pela empresa, através do aplicativo “Empregador Web”, do portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
5 – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com modelo simples (para menos de um ano de serviço) ou modelo completo (com o visto do Sindicato ou da Agência do Ministério do Trabalho, para contratos com mais de um ano de serviço)
6 – Documento que comprove o levantamento dos depósitos em FGTS, ou extrato atualizado do FGTS
7 – Os três ultimos contracheques, dos três meses anteriores ao da demissão, para cálculo do valor do seguro desemprego
8 – Comprovante de Escolaridade e Comprovante de Residência
Atenção. Caso a sua demissão tenha ocorrido através de um processo na Justiça do Trabalho, além dos documentos listados você deve levar, para requerer seguro desemprego, a Certidão de Sentença Trabalhista, solicitada na Vara do Trabalho onde foi feito o processo.