O Salário Família é um benefício de natureza trabalhista, instituído no Brasil pela Lei 4.266 de 1963. Foi criado para assegurar aos trabalhadores de carteira assinada uma parcela salarial, pelo sustento de seus filhos menores de 14 anos.
O Salário Família tem tido uma valorização importante, junto com o salário mínimo. As empresas são obrigadas a depositar e informar, junto com o contracheque do funcionário, qual o valor destinado a pagamento de salário família, em cada caso.
Direito
Tem direito a receber o salário família o empregado que atenda às seguintes condições.
1 – Ter filhos de qualquer condição – inclusive por adoção – até a idade de 14 anos; ou ter filhos de qualquer idade caso sejam inválidos.
2 – Ter remuneração mensal dentro da faixa limite para o recebimento do benefício de salário família.
É considerada remuneração mensal do segurado todo o valor considerado para salário de contribuição, mesmo que resultante da remuneração mensal junto com outros benefícios que incorporem ao salário – como comissões e abonos mensais.
Valores
Para o ano de 2015, a tabela salarial do salário família é a seguinte
Faixa 1 – Para quem tem salário de contribuição de até R$ 725,02 – cota de R$ 37,18 por dependente.
Faixa 2 – Para quem recebe salário entre R$ 725,03 até R$ 1.089,72 – cota de R$ 26,20 por dependente.
Para as pessoas que recebem o salário de contribuição maior do que R$ 1.089,72, não há pagamento de salário família.
Documentos
Para que você tenha direito ao salário família, deverá apresentar ao empregador os seguintes documentos
1 – Termo de responsabilidade, emitido conforme portaria do Ministério da Previdência Social, pelo empregador
2 – Certidão de Nascimento dos dependentes
3 – Caderneta de Vacinação, Cartão da Criança ou documento equivalente, para os dependentes de até 6 anos;
4 – Comprovação de Frequência escolar, para os dependentes com idade entre 7 e 14 anos.
E ainda, comprovação da invalidez permanente do dependente, para se enquadrar no salário família sem limite de idade.