O Imposto sobre Veículos Automotores, vulgo IPVA, é um imposto de arrecadação dos Estados. Todos os veículos (carros, motos, caminhões, ônibus, etc) devem pagar este imposto no início de cada ano, para poder obter o documento de licenciamento do veículo.
Além deste imposto, cobrado no início do ano, ainda há a necessidade de pagamento do Seguro Obrigatório, também chamado DPVAT.
DPVAT é a sigla para Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. É um seguro que existe no Brasil desde 1974, e serve como seguro social para indenizar vítimas de acidentes com veículos automotores, entre carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
O DPVAT paga três tipos de seguro, sem apuração de culpa.
1 – Para morte, é paga a indenização de R$ 13.500,00, em até 30 dias a contar da entrada da documentação.
2 – Para Invalidez Permanente, também paga R$ 13.500,00 em 30 dias a contar da entrada da documentação, com a comprovação da invalidez por laudo médico
3 – Para reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas, o valor a ser pago é de até R$ 2.700,00, também em até 30 dias a contar da entrada da documentação.
Em todos os casos, o prazo para entrar com o pedido de indenização é de até 3 anos.
Como pagar o seguro DPVAT do seu veículo
O valor de DPVAT é mais simples, pois depende do tipo de veículo, ao contrário do valor de IPVA, que é diferenciado em cada estado.
Para consultar o valor do seu DPVAT, verifique no site oficial do DPVAT, onde você também poderá emitir a guia de pagamento
Os valores do DPVAT por tipo de veículo estão informados abaixo
1 – A categoria 1 engloba os automóveis e camionetas particulares, de uso oficial, de missão diplomática, corpo consultar e órgão internacional. Mais especificamente os carros e caminhonetes. O pagamento do DPVAT deve ser à vista, no vencimento do IPVA de cada estado, no valor de R$ 105,65.
2 – A categoria 2 engloba Táxis, Carros de Aluguel (locadoras de carro inclusive) e veículos de aprendizagem (auto escola). Também deve ser paga à vista, no vencimento do IPVA do seu estado, e também custa R$ 105,65
3 – A Categoria 3 é a categoria dos ônibus, microonibus e lotação com cobrança de frete, urbanos, semirurbanos, rurais, intermunicipais e interestaduais. Pode ser pago à vista, no vencimento do IPVA, ou parcelado em 3 vezes. O valor é de R$ 396,49 à vista, ou em 3 vezes de R$ 134,00
4 – A categoria 4 é a de microonibus e vans com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus que não tem cobrança de frete (ônibus próprios). Tem o valor de R$ 247,42 à vista ou em 3 vezes de R$ 84,30
5 – Sim, da categoria 4 passamos para a categoria 9, que é a de motocicletas, motonetas, triciclos, quadriciclos e similares. São licenciados os que tem potência a partir de 50 cavalos. Pode ser pago à vista, em R$ 292,01, ou em três parcelas de R$ 99,17
6 – A Categoria 10 é a de Caminhões, Caminhonetes do tipo “Picape”, de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e outras máquinas e equipamentos móveis licenciados, entre outros veículos (como também camburões, ambulâncias, etc). Somente pode ser pago à vista, com preço de R$ 110,38
Os reboques e semireboques, mesmo quando licenciados, não tem pagamento de DPVAT, pois estes dependem de um veículo tracionador, que deverá pagar o Seguro Obrigatório.